Back to Search
Start Over
O OBSERVATÓRIO NACIONAL E A COOPERAÇÃO ENTRE CONSELHOS JUDICIAIS E MINISTERIAIS NO BRASIL
- Source :
- Revista de Estudos Institucionais, Vol 7, Iss 3 (2021)
- Publication Year :
- 2021
- Publisher :
- Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2021.
-
Abstract
- Os Conselhos Nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) no Brasil, instituídos por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, são parte de um movimento global de fortalecimento dos mecanismos institucionais que visam a ampliação da transparência e efetividade das instituições do sistema de justiça, ao mesmo tempo que garantam sua autonomia e independência face a outros poderes. A criação de Conselhos Judiciais também caminha lado a lado com a tendência cada vez mais forte de aproximação do sistema de justiça com a opinião pública e pela busca de uma maior legitimidade. No Brasil, o Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, criado em 2019 em parceria pelo CNJ e CNMP, se apresenta como uma iniciativa inédita tanto para a consolidação do modelo de atuação dos Conselhos quanto em termos de aproximação estratégica entre Judiciário e Ministério Público e prestação de contas à sociedade. O presente trabalho visa descrever essa instância interinstitucional após dois anos de execução de suas atividades e questionar seus impactos, especialmente em termos de ganho de legitimidade e transparência na prestação de informações à sociedade.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Portuguese
- ISSN :
- 24475467
- Volume :
- 7
- Issue :
- 3
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Estudos Institucionais
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.f8555c428e6948e6a11e7acbf48b1fbb
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.21783/rei.v7i3.626