Educação, saúde e cidadania: estratégias para a garantia de direitos de crianças e adolescentes hospitalizados

O artigo debate estratégias para a garantia de direitos da criança hospitalizada, com destaque às necessidades lúdicas e educacionais. Apresenta o histórico dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil a partir da Constituição Federal, do Sistema Único de Saúde e do Estatuto da Criança e do Adolescente, discutindo as transformações em curso e os desafios. Apresenta aspectos relacionados à importância do brinquedo para o cuidado à criança hospitalizada e a implementação da política de atendimento escolar hospitalar no Brasil. Conclui-se que, embora o Brasil acumule experiências para o atendimento aos direitos da criança hospitalizada, ainda existem desafios a cumprir. Palavras-chave: Direito da criança e do adolescente. Jogos e brinquedos. Atendimento escolar hospitalar. Abstract This paper debates strategies to guarantee the rights of sick children, in particular the ones related to play and education. It presents an overview of the rights of Brazilian children and adolescent since the Constitutional Law, the Unified Health System and the Child and Adolescent Statutes and discusses the changes made and the challenges still to be faced. It presents the value of play as related to the sick child care and the Brazilian policies related to the education of sick children. The conclusions point that, despite the Brazilian good and important experiences related to the rights of the hospitalized child, there are still challenges to reach. Keywords: Child and adolescent right. Play and toys. Hospital based education.