Violência sexual infantojuvenil: O que dizem os documentos do juizado?

Os objetivos deste artigo são caracterizar os casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nos registros de denúncias, notificações e processos no Juizado da Infância e Juventude do município de João Pessoa e analisar os riscos referentes às decisões, aos procedimentos e aos processos que não garantem a proteção e efetivação dos direitos fundamentais. Utilizou-se para coleta de dados um protocolo de pesquisa analisado a partir da análise de conteúdo temática e frequencial. Os fatores de riscos caracterizam-se entre circunstâncias de vida que antecedem a violência sexual e também são decorrentes dos encaminhamentos que sucederam a denúncia. Foram identificados: 30 casos de violência sexual, ocorridos em maior número em instituições sob a responsabilidade do Estado; riscos de negligência, exploração e outras formas de violências; falta de informações nos processos sobre agressores, denúncia, encaminhamento e responsabilização. Os procedimentos e processos não conseguem ser punitivos, educativos ou resolutivos e causam prejuízos às vítimas, à dignidade e aos seus direitos fundamentais.