Considerações sobre a Portaria 2914/2011, sobre os Planos de Segurança da Qualidade da Água, sobre os anexos XX e XXI da Portaria de Consolidação 5/2017 do SUS, e sobre uma Proposta para Implementar um Novo Paradigma para Regulamentação com base em Variáveis Sub-rogadas

Este artigo discute as principais questões relacionadas aos parâmetros de qualidade para a água potável, visando garantir a oferta de uma água segura para a população, frente aos atuais desafios de qualidade impostos pela ampla variedade de substâncias químicas atualmente disponíveis. Neste contexto é feita uma discussão sobre os procedimentos atualmente propostos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para o atendimento a esse objetivo, com ênfase ao plano de segurança da água e a ferramenta de avaliação e gestão de riscos. Com base nas recomendações da OMS, em especial sobre os Planos de Segurança da Água, é feita uma avaliação crítica da Portaria 2914/2011, incorporada no Anexo XX da Portaria de Consolidação 5/2017 do SUS, e do seu processo de revisão, no que se refere ao número de parâmetros controlados e a sua efetividade para a produção de água potável intrinsicamente segura. Considerando-se os desafios para o monitoramento de um elevado número de compostos químicos, bem como o fato de o monitoramento individualizado não ser suficiente para capturar os possíveis efeitos relacionados à mistura de dois ou mais contaminantes sobre a saúde humana, propõe-se uma nova abordagem para o monitoramento da qualidade da água, a qual utiliza o conceito de variáveis sub-rogadas. Entende-se como variáveis sub-rogadas a utilização de variáveis de qualidade ou métodos de determinação que sejam capazes de avaliar grupos de substâncias químicas e ou o efeito tóxico associado à presença de grupos de contaminantes químicos específicos sobre organismos indicadores. Ressalta-se que para isso, é necessária a criação de um grupo multidisciplinar de especialistas para a elaboração de uma proposta consistente. Tal abordagem para o monitoramento da qualidade da água para abastecimento pode resultar na otimização do uso de recursos por meio da simplificação do processo de monitoramento, ao mesmo tempo em que garante a qualidade da água para fins potáveis.