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Opinión Jurídica, Vol. 16, N° 32, pp. 155-168 - ISSN 1692-2530 • Julio-Diciembre de 2017 / 272 p. Medellín, ColombiaCirculação de modelos, direitos e garantias fundamentais: o caso do 'Amparo' mexicano
- Source :
- Opinión Jurídica, Vol 16, Iss 32, Pp 155-168 (2017)
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Sello Editorial Universidad de Medellín, 2017.
-
Abstract
- O direito comparado estuda, entre outros aspectos, a circulação de modelos entre diferentes sistemas jurídicos. Aspecto relevante em tal análise, ainda carente de estudos mais aprofundados, é a circulação de modelos entre ordenamentos jurídicos nacionais e o ordenamento jurídico internacional, o que pode ocorrer em ambos os sentidos. O presente artigo examina um caso de circulação de modelos jurídicos entre sistemas nacionais e entre um sistema nacional e o direito internacional dos direitos humanos, a partir do instituto denominado amparo, oriundo do direito constitucional mexicano. Propõe-se, assim, examinar como aquele sistema constitucional influenciou inúmeros outros sistemas jurídicos não apenas na América Latina, mas também em outros continentes, e como influenciou, ainda, o direito Internacional, por meio do referido instituto, deixando sua marca em importantes documentos e instrumentos internacionais de proteção integrantes do Sistema Global e do Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, French, Portuguese
- ISSN :
- 16922530 and 22484078
- Volume :
- 16
- Issue :
- 32
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Opinión Jurídica
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.9f9061e9d9ba49cd8a7ec65bf07d59e0
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a6