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Opinión Jurídica, Vol. 16, N° 32, pp. 155-168 - ISSN 1692-2530 • Julio-Diciembre de 2017 / 272 p. Medellín, ColombiaCirculação de modelos, direitos e garantias fundamentais: o caso do 'Amparo' mexicano

Authors :
Luís Fernando Sgarbossa
Geziela Iensue
Source :
Opinión Jurídica, Vol 16, Iss 32, Pp 155-168 (2017)
Publication Year :
2017
Publisher :
Sello Editorial Universidad de Medellín, 2017.

Abstract

O direito comparado estuda, entre outros aspectos, a circulação de modelos entre diferentes sistemas jurídicos. Aspecto relevante em tal análise, ainda carente de estudos mais aprofundados, é a circulação de modelos entre ordenamentos jurídicos nacionais e o ordenamento jurídico internacional, o que pode ocorrer em ambos os sentidos. O presente artigo examina um caso de circulação de modelos jurídicos entre sistemas nacionais e entre um sistema nacional e o direito internacional dos direitos humanos, a partir do instituto denominado amparo, oriundo do direito constitucional mexicano. Propõe-se, assim, examinar como aquele sistema constitucional influenciou inúmeros outros sistemas jurídicos não apenas na América Latina, mas também em outros continentes, e como influenciou, ainda, o direito Internacional, por meio do referido instituto, deixando sua marca em importantes documentos e instrumentos internacionais de proteção integrantes do Sistema Global e do Sistema Regional Interamericano de proteção dos direitos humanos.

Details

Language :
English, Spanish; Castilian, French, Portuguese
ISSN :
16922530 and 22484078
Volume :
16
Issue :
32
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Opinión Jurídica
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.9f9061e9d9ba49cd8a7ec65bf07d59e0
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.22395/ojum.v16n32a6