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Cultos de matriz africana: análise antirracista e decolonial sobre a imunidade tributária em Poções-BA

Authors :
Antonio Leandro Fagundes Sarno
Cláudio Oliveira de Carvalho
Source :
Revista Odeere, Vol 8, Iss 1 (2023)
Publication Year :
2023
Publisher :
Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (UESB), 2023.

Abstract

Este artigo tem como objetivo refletir sobre o racismo institucional que é perpetuado na manutenção da cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) aos terreiros no município de Poções, na Bahia, bem como sobre a necessidade da implementação de políticas públicas e de uma hermenêutica jurídica decolonial que valorizem a cultura afrodiaspórica. O estudo se ancorou à luz da Constituição Federal de 1988, trazendo destaque para a discussão do racismo dentro das políticas públicas, os conceitos de tributo e de imunidade tributária como um processo político e de decolonialidade. O percurso metodológico trilhou por uma abordagem qualitativa, de cunho bibliográfico, com base na legislação brasileira e em artigos científicos, dissertações e livros disponibilizados pela Internet. O recorte temporal corresponde aos dois últimos exercícios 2021 e 2022 para cobrança do IPTU dos imóveis urbanos do município de Poções. Por fim, considera-se que a insistente cobrança do IPTU em espaços de culto religioso de matriz africana, contrariando o cumprimento da Constituição federal de 1988 repercute os fortes resquícios patriarcais e racistas em que a sociedade brasileira ainda perpetua em suas práticas cotidianas.

Details

Language :
English, Spanish; Castilian, Portuguese
ISSN :
25254715
Volume :
8
Issue :
1
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Revista Odeere
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.9f8acadd6cc44394b720dff8e2e7b14a
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.22481/odeere.v8i1.11691