OS ROYALTIES DE ITAIPU NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE NOS MUNICÍPIOS LINDEIROS NO OESTE DO PARANÁ (1985-2016)

O presente artigo tem como objetivo discutir a aplicabilidade dos royalties repassados pela Hidrelétrica Binacional de Itaipu, observando seusimpactos no campo educacional. A assinatura do Tratado de Itaipu, em 1973, ocorreu mediante tensões políticas a partir dos interesses geopolíticos, no contexto da Guerra Fria em face do modelo nacional-desenvolvimentista em plena Ditadura Civil-Militar (1964-1985). A construção da usina produziu mudanças significativas no cenário econômico, social e territorial nos municípios lindeiros ao lago de Itaipu. Grande parte da população que vivia em áreas rurais foi evacuada, deixando terras produtivas submersas a uma grande quantidade de água, para assim, dar lugar ao projeto da construção da maior hidrelétrica do mundo da época. A formação do reservatório inundou uma grande área dos municípios ao lago de Itaipu, estando Santa Helena e Itaipulândia entre os maiores atingidos, vindo a perder uma grande parte de suas áreas produtivas, sendo, portanto, os maiores recebedores das parcelas dos royalties, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, em seu Art. 20. A partir de pesquisa bibliográfica e documental, procuramos fazer uma análise dos investimentos realizados na educação nesses municípios. Os repasses efetuados criaram possibilidades, expectativas e perspectivas de ampliação e melhorias das escolas públicas na região oeste do Paraná.