Análise normativa para descarte de resíduos de medicamentos - Estudo de caso da Região Sudeste do Brasil

O objetivo deste artigo é analisar aspectos normativos para o gerenciamento de resíduos de medicamentos numa região do Brasil e descrever os elementos fundamentais para a sua prática, valendo-se de exemplos bem-sucedidos e das principais políticas nacionais que norteiam o tema. Este trabalho analisa a legislação federal e da Região Sudeste em relação ao descarte de resíduos de medicamentos visando verificar em que medida as proposições legais contribuem para um gerenciamento eficaz de resíduos. São também avaliadas experiências bem-sucedidas de descarte de medicamentos vencidos. Observou-se que nas legislações existentes há lacunas. Elas estabelecem responsabilidades para os fabricantes, distribuidores e serviços de saúde, mas não instituem ações para o descarte de medicamentos pelos usuários, nem determinam o tipo de tratamento em função das diferentes classes de medicamentos, o que pode prejudicar o correto gerenciamento desses resíduos. Quanto às experiências bem-sucedidas, observou-se que houve articulação entre diferentes atores sociais e esferas de governo para o descarte de medicamentos vencidos. O artigo finaliza com propostas de ações em relação às duas lacunas identificadas. Quanto à conscientização dos usuários, é sugerida ação articulada com programas que têm inserção comunitária como Saúde da Família. A respeito do tratamento específico para classes farmacêuticas, propõe-se ação conjunta universidade- empresa-governo na pesquisa desses tratamentos. Por fim, sugere-se revisão das normas relacionadas aos resíduos de medicamentos.