Mecanismos externos de controle da gestão e tax avoidance: evidências de empresas no Brasil

Objetivo: Este estudo tem o objetivo de investigar a relação entre os mecanismos externos de controle da gestão e o nível de atividades de tax avoidance nas empresas brasileiras. Método: A amostra foi composta por 70 empresas listadas na B3, no período de 2015-2019. O nível de tax avoidance foi mensurado pelos modelos propostos por Tang (2014) e Atwood et al. (2012). Os mecanismos externos de controle da gestão foram mensurados pela qualidade da governança, tamanho e independência do comitê de auditoria, qualidade da auditoria e o monitoramento de analistas financeiros. Fez-se uso de estatística descritiva e multivariada. Originalidade/Relevância: Dada a complexidade do sistema tributário e as fragilidades institucionais do Brasil, gestores podem identificar este ambiente como propício para adotar práticas de tax avoidance. Portanto, mostra-se relevante analisar como os mecanismos externos de controle podem afetar o nível de agressividade fiscal das empresas, de modo a inibir o oportunismo dos gestores decorrentes de práticas de redução de tributos. Resultados: Os resultados demonstraram níveis elevados de tax avoidance praticado pelas empresas brasileiras. Ademais, sinalizam que a presença do comitê de auditoria promove a adoção de estratégias de tax avoidance, e que quanto maior e mais independente for o comitê de auditoria, menor será a probabilidade dessas estratégias serem agressivas. Observou-se, ainda, que quanto mais as empresas se engajam em atividades de tax avoidance, maiores são os erros de previsão do lucro. Contribuições Teóricas/Metodológicas/Práticas: O estudo contribui para enriquecer a literatura sobre tributos, pois sinaliza como alguns mecanismos externos de controle podem restringir práticas de tax avoidance, refletindo-se, assim, nos custos de agência decorrentes do monitoramento das ações de gestores quanto às questões tributárias. Os resultados podem ainda auxiliar órgãos governamentais na elaboração de políticas públicas para evitar perdas de receitas fiscais.