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Os reflexos da pandemia do novo coronavírus na judicialização do direito à saúde perante o Supremo Tribunal Federal
- Source :
- Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 13, Iss 1 (2024)
- Publication Year :
- 2024
- Publisher :
- Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2024.
-
Abstract
- Objetivo: identificar se a situação pandêmica interferiu na extensão e no modo como as questões referentes ao direito à saúde foram apreciadas pelo Supremo Tribunal Federal. Metodologia: foi realizada pesquisa documental, que, após consulta na base de dados do Supremo Tribunal Federal, com o filtro pelo termo “saúde”, retornou um total de 1.178 acórdãos, sendo 447 do período pré-pandêmico e 731 do período pandêmico, os quais foram analisados e classificados conforme a pertinência temática. Após os descartes da etapa de classificação, identificaram-se 70 acórdãos no período pré-pandêmico e 167 acórdãos no pandêmico que versam efetivamente sobre o direito à saúde. Resultados: a pandemia impôs inúmeros desafios ao sistema de saúde, de modo que o Poder Judiciário foi instado a se manifestar ante às controvérsias ora instauradas. Nessas manifestações, identificou-se que houve aumento nas demandas de controle concentrado e no quantitativo absoluto de decisões envolvendo o direito à saúde, bem como que qualitativamente, em geral, o padrão decisório anterior foi mantido, embora novos temas tenham surgido. Conclusão: o estudo concluiu que a tendência da Suprema Corte permanece favorável ao reconhecimento de direitos sanitários, tendo, para tal, argumentos como a não ofensa à separação de poderes e a impossibilidade de arguir a reserva do possível para impedir sua concessão. Submissão: 29/01/23|Revisão: 24/10/23|Aprovação: 30/10/23
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Portuguese
- ISSN :
- 23178396 and 23581824
- Volume :
- 13
- Issue :
- 1
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.84cce69b1a5e48c0a47bd3765311294b
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.17566/ciads.v13i1.1001