Back to Search
Start Over
A ETERNA LUTA PELA EFICÁCIA DOS DIREITOS HUMANOS, FUNDAMENTAIS E DA PERSONALIDADE CONQUISTADOS NA HISTÓRIA, EM DEFESA DA DIGNIDADE HUMANA
- Source :
- Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro, Vol 6, Iss 2 (2023)
- Publication Year :
- 2023
- Publisher :
- Instituto Carlos Alexandre Moraes - ICAM, 2023.
-
Abstract
- Ao longo da história o homem lutou por direito à vida, à liberdade e à igualdade. Após as guerras e as revoluções, normas foram geradas em proteção aos direitos humanos. Algumas normas foram e são fundamentais, sendo; a defesa ao direito natural por Antífona, 1100 a.C; a Carta Magna de João Sem Terra em 1215, a Petition of Rights de 1627, o Habbeas Corpus de 1679; a Bill of Rights de 1789, a Declaração dos direitos dos povos da Virgínia de 1776; a Declaração dos direitos do homem e do cidadão de 1789; e a declaração Universal dos direitos humanos de 1948, após a morte de seis milhões de Judeus, ciganos e homossexuais na segunda guerra mundial; e as Constituições do Brasil de 1988 e a de Portugual de 1976 e revisões. As constituições recepcionaram os direitos humanos estabelecidos na Declaração Universal dos direitos humanos, transformando-os em direitos fundamentais. Entre tais direitos estão os Princípios constitucionais de proteção à vida, à liberdade, à igualdade e à dignidade humana. E, os direitos da personalidade, entre eles o direito à vida, ao nome, à honra e à liberdade. Diante do avanço da ciência e da tecnologia, o direito não tem acompanhado pari passu tal evolução, coreendo-se o risco de danos irreverssíveis à pessoa humana em seus direitos personalíssimos e dignidade. Diante da desigualdade social gritante no Brasil, é preciso que os Princípios Constitucionais em proteção da igualdade e da dignidade humana sejam aplicados, tenham eficácia em defesa da pessoa humana. Quando a desigualdade social provoca a morte física e moral; quando o grito de dor não chega aos ouvidos do Estado, e a desigualdade social gritante torna-se invisível diante do poder estatal, o direito precisa estar atento e ter voz em defesa da dignidade humana. O método a ser utilizado será o dedutivo, com pesquisa em documentos históricos, a travessia do direito na história, análise da doutrina, e legislação.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 25959840
- Volume :
- 6
- Issue :
- 2
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Constitucionalização do Direito Brasileiro
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.804375c95f7548518ae6d4cb35c3518f
- Document Type :
- article