A ESSÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA E O INCISO I DO ARTIGO 114 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UMA ABORDAGEM PRINCIPIOLÓGICA / The essence of labor law and the Incise I of Article 114 of the Federal Constitution of 1988: a principiological approach

Este artigo analisa os aspectos centrais da reforma trabalhista oriunda da Emenda Constitucional nº 45, visando demonstrar a necessidade de uma interpretação condizente com os princípios da dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho, ambos albergados na Constituição Federal. Visa ainda, realçar o papel democrático e social da Justiça do Trabalho, demonstrando que só através de efetiva proteção ao trabalho, única forma bem sucedida de distribuição de renda no sistema capitalista, será possível concretizar a sociedade justa e igualitária prometida no texto constitucional.