A transferência de tecnologia entre universidade pública e empresa: uma alternativa para o financiamento das pesquisas científicas

As Universidades públicas brasileiras são responsáveis pela maior parte da produção científica do país. As empresas interessadas em inovação tecnológica podem encontrar nas Universidades públicas parcerias para o desenvolvimento obtenção de novas patentes. Todavia, a dificuldade da transferência de tecnologia para o setor privado, pode ser fator de risco diante da insegurança quanto à possibilidade para a Empresa parceira recuperar o seu investimento no momento da produção e comercialização. Nesse sentido, seria necessária uma alternativa que assegure à empresa parceira a garantia, por exemplo, do licenciamento exclusivo da nova tecnologia desenvolvida ao longo da execução do contrato de cooperação científica. O presente artigo busca apontar soluções jurídicas para viabilizar a exclusividade do licenciamento de novas tecnologias para as empresas parceiras no desenvolvimento de projetos de PD&I e, igualmente, viabilizando a pesquisa tecnológica de inovação das universidades públicas.