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Oncogenética e Estatuto da Pessoa com Câncer: fundamentos bioético-jurídicos
- Source :
- Revista Bioética, Vol 30, Iss 4, Pp 705-714 (2023)
- Publication Year :
- 2023
- Publisher :
- Conselho Federal de Medicina, 2023.
-
Abstract
- Resumo Este artigo visa analisar fundamentos da bioética e do direito que contribuíram para estabelecer a disciplina normativa atual do acesso aos recursos da oncogenética sob a perspectiva do Estatuto da Pessoa com Câncer. Buscou-se avaliar o estado atual da legislação que apregoa os direitos dos pacientes quanto às demandas oncológicas, tendo em vista a fundamentalidade dos direitos à vida e à saúde. A premissa central foi esclarecer a situação dos recursos relacionados à oncologia, o que inclui a medicina de precisão e a oncogenética, para, posteriormente, abordar as limitações sobre o seu acesso, no âmbito do Sistema Único de Saúde ou da saúde suplementar. A pesquisa tem natureza teórica, consistindo em levantamento de referências nacionais e estrangeiras, em publicações especializadas, bem como na legislação brasileira vigente.
- Subjects :
- Direito à saúde
Oncologia
Bioética
Medical philosophy. Medical ethics
R723-726
Subjects
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Portuguese
- ISSN :
- 19838034 and 19838042
- Volume :
- 30
- Issue :
- 4
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista Bioética
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.75a744dcd903478f8d30c7205addea89
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.1590/1983-80422022304562pt