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Como a judicialização da cirurgia de implante coclear impacta o Sistema Único de Saúde

Authors :
Vanessa Boldarini de Godoy
Lilian Cassia Bórnia Jacob
Kátia de Freitas Alvarenga
Source :
Audiology: Communication Research, Vol 29 (2024)
Publication Year :
2024
Publisher :
Academia Brasileira de Audiologia, 2024.

Abstract

RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo “implante coclear” para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde.

Details

Language :
English, Portuguese
ISSN :
23176431
Volume :
29
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Audiology: Communication Research
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.71c4dbfb2f9942cdaa1eef3d608477d2
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.1590/2317-6431-2022-2728pt