DISCURSO E ENUNCIAÇÃO NO CONTEXTO DE TRABALHO JURÍDICO PENAL: A SÚMULA 610-STF

Neste artigo discutimos o funcionamento discursivo implicado na edição da Súmula 610-STF, que, embora não tenha efeito vinculante, tem regido as decisões nos diferentes tribunais brasileiros desde então. Na continuidade de uma discussão sobre a inadequação de seu conteúdo normativo, proposta por Moreira et al. (2019), neste artigo nos perguntamos sobre as condições de enunciabilidade que garantiram o seu surgimento e a sua consolidação. Para tanto, realizamos a análise da cena enunciativa implicada nos/pelos textos que fundamentam os cinco Habeas Corpus que consubstanciam a edição da Súmula epigrafada, com base em uma abordagem discursivo-ergológica. Questionando as enunciações no contexto de trabalho jurídico penal, encontramos uma cena enunciativa em que se confrontam os valores de dois bens jurídicos: a vida e o patrimônio. O funcionamento discursivo que estabelece este confronto aponta para um traço estruturante do sistema jurídico que, alinhado a racionalidades capitalistas, associa o direito à vida ao direito à propriedade.