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AS LACUNAS DECORRENTES POSITIVISMO JURÍDICO EM UM ESTADO PATERNALISTA COMO UM AGRAVANTE À CRISE DEMOCRÁTICA
- Source :
- Vertentes do Direito, Vol 8, Iss 2 (2021)
- Publication Year :
- 2021
- Publisher :
- Universidade Federal do Tocantins, 2021.
-
Abstract
- O presente artigo visa estudar e analisar os efeitos do Estado paternalista e das lacunas oriundas do positivismo jurídico como agravante a crise democrática contemporânea brasileira. Para isso, será demonstrado primeiramente, as nuances e características do Estado Paternalista, bem como a estreita relação deste na implementação dos direitos sociais. A posteriori, será analisado o efeito causado pelas lacunas decorrentes do positivismo jurídico no Estado Paternalista. E por fim, será evidenciado a atual situação da crise democrática brasileira, tal como o quanto os efeitos do Estado Paternalista e o das lacunas legislativas existentes interferem como agravantes dessa crise.
Details
- Language :
- Portuguese
- ISSN :
- 23590106
- Volume :
- 8
- Issue :
- 2
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Vertentes do Direito
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.69bdd967d0c840ce88da6882552eb791
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p145-166