Perícias legal e forense no laboratório veterinário: Revisão

Os laboratórios veterinários possuem tecnologias necessárias para o processamento de análises, exames e técnicas nas investigações científicas de perícias legais e forenses. O presente artigo tem o objetivo de levantar-se, reunir e avaliar criticamente áreas de conhecimento que podem ser utilizadas nas perícias legal e forense no laboratório veterinário. Na medicina veterinária legal a cada dia aumenta as questões de responsabilidade por negligência, imperícia ou imprudência, tanto nas esferas administrativa quanto na cível ou penal. O auxílio prestado pela medicina veterinária legal não se limita apenas no conhecimento nas perícias legais e forenses aplicados aos animais vivos ou mortos, mas também no campo de análises laboratoriais. A investigação de uma cena do crime é o ponto de encontro entre a ciência e a lei e os laboratórios veterinários são fundamentais para atender grande parte das análises, exames e técnicas. Entre os principais campos de atividades laboratoriais destacam-se o sorodiagnóstico, toxicologia, bioquímica, microbiologia, patologia, necropsia, entre outros que têm fundamental importância na elaboração de provas periciais. Nesses laboratórios os profissionais podem realizar análises que contribuem ao estudo, prevenção, diagnóstico e tratamento de problemas de saúde animal, saúde ambiental e zoonoses aplicados a prática pericial. A garantia da qualidade dos produtos e serviços desses laboratórios aliados a gestão da qualidade minimiza erros, garante credibilidade, biossegurança e confiabilidade dos resultados. O Médico Veterinário é designado como Responsável Técnico (RT) para assumir compromisso como gestor de todas as atividades inerentes aos laboratórios. Neste contexto, os laboratórios veterinários merecem atenção singular no campo das análises, exames e técnicas necessários para as investigações legais e forenses e elaboração de laudos técnicos que auxiliam a justiça.