A CODIFICAÇÃO EM FACE DO CONSELHO CONSTITUCIONAL

O presente artigo trata dos aspectos constitucionais do processo de Codificação partindo do exemplo da simplificação do Direito, analisa-se o desenvolvimento da exigência de acessibilidade da lei, aliada ao princípio de clareza e ao objetivo de valor constitucional de inteligibilidade, incorporados pela doutrina e pela jurisprudência francesas.