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A possibilidade de classificação da 'guerra ao terror' a partir dos conceitos clássicos de guerra do direito internacional público

Authors :
Mariana Uchoa Arcanjo
Gustavo da Frota Simões
Source :
Coleção Meira Mattos, Vol 15, Iss 52, Pp 111-125 (2021)
Publication Year :
2021
Publisher :
Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, 2021.

Abstract

O presente artigo visa analisar as principais características do período inicial da “Guerra ao Terror”, com intuito de trabalhar a possibilidade da convergência desse evento com os conceitos de guerra que são previstos pelas doutrinas e tratados do Direito Internacional Público e sob o prisma das Nações Unidas. A análise é pertinente, pois, ao identificar o conflito armado, restringe-se as ações que podem ser tomadas e concede sanções aos atores responsáveis. Primeiramente, visa analisar os principais conceitos sobre guerra trazidos pelo Direito Internacional Público, para que na seção subsequente sejam aplicadas essas definições à Guerra ao Terror, finalizando o trabalho com as soluções encontradas pela ONU para ordenamento do evento. Conclui-se que a “Guerra ao Terror” não poderia ser considerada pelo termo utilizado, haja vista que não converge com os aspectos teóricos da guerra e também se desvirtua em razão das ações unilaterais tomadas pelo governo norte americano.

Details

Language :
Portuguese
ISSN :
23164891
Volume :
15
Issue :
52
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Coleção Meira Mattos
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.62dd8a437c445b8acfd1bd5a940f9fa
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.22491/cmm.a043