Back to Search
Start Over
FAMÍLIAS PLURAIS O DIREITO FUNDAMENTAL À FAMÍLIA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p151
- Source :
- Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, Iss 67 (2016)
- Publication Year :
- 2016
- Publisher :
- Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito, 2016.
-
Abstract
- O texto tem por objeto traçar o perfil da famí­lia na pós-modernidade, sublinhando o papel de função e de promoção que desempenha, na busca do fomento ao livre desenvolvimento de seus membros. O estudo analisa também algu­mas decisões do Superior Tribunal de Justiça que, ao fundamento da infidelidade – conside­rada óbice para a configuração da união estável –, negam proteção jurídica a núcleos familiares paralelos. O trabalho apresenta a noção de pânico moral, o que possivelmente explicaria o conservadorismo de algumas instituições. Debate-se, outrossim, o conceito de monoga­mia como princípio estruturante do Direito de Família, insinuando que a família, na condição de núcleo de peculiaridade dinâmica, pode assumir variados contornos. Como grupo de pessoas em união estável, voluntária e coope­rativa, que desempenha a função de promover e proteger seus integrantes, a família não há de ser havida apenas como elemento posto pelo legislador, resultando, também, de opções nas relações privadas, que podem transcender ao modelo dado pelo legislador.
- Subjects :
- Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence
K1-7720
Subjects
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, French, Italian, Portuguese
- ISSN :
- 03042340 and 19841841
- Issue :
- 67
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.54b65e4c23034e5587ca63afbef00ee5
- Document Type :
- article