Back to Search
Start Over
Responsabilidade civil ambiental das insituições financeiras: análise sob uma perspectiva combinada do constructivismo lógico-semântico com o law and economics
- Source :
- Revista de Direito Econômico e Socioambiental, Vol 8, Iss 3, Pp 481-518 (2017)
- Publication Year :
- 2017
- Publisher :
- Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017.
-
Abstract
- O presente artigo visa analisar se as instituições financeiras estão implementando suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental e se, com isso, estão realizando uma análise substancial das variáveis econômica, social e ambiental envolvidas nos projetos de solicitação de financiamentos, como forma de cumprir com o dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental e, assim, evitar sua responsabilização civil pelos eventuais danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Nesse intuito, são investigados os financiamentos e os danos ambientais decorrentes dos projetos financiados, bem como a responsabilidade civil das instituições financeiras decorrente dos danos ambientais causados pelos empreendimentos financiados. Para a obtenção dos resultados almejados pela pesquisa, o método de abordagem a ser seguido será o empírico-dialético, utilizando-se das pesquisas bibliográfica e legislativa, tendo como sistema de referência uma combinação do Constructivismo Lógico-Semântico de Paulo de Barros carvalho e do Law and Economics de Richard A. Posner. Em conclusão, aponta-se para a necessidade de que os contratos, decorrentes das concessões de financiamentos, estejam fundados na boa-fé objetiva e no equilíbrio entre os anseios das partes contratantes e os anseios sociais, funcionando como verdadeiros instrumentos de proteção ambiental.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Italian, Portuguese
- ISSN :
- 2179345X and 21798214
- Volume :
- 8
- Issue :
- 3
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Direito Econômico e Socioambiental
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.4968d481b78f4ee284379e5c11459261
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v8i3.16556