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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controle
- Source :
- Revista de Investigações Constitucionais, Vol 8, Iss 1, Pp 237-274 (2021)
- Publication Year :
- 2021
- Publisher :
- Universidade Federal do Paraná, 2021.
-
Abstract
- A partir de 2006, juristas e autoridades latino-americanas têm se deparado com um novo desafio no âmbito do exercício do poder para invalidação de leis e atos normativos: o controle de convencionalidade. Embora a literatura majoritária tenha recepcionado de maneira extremamente positiva essa inovação, existem diversas incoerências e inconsistências desse instrumento. É o que este trabalho busca demonstrar e problematizar. Com base em um método descritivo e normativo, será demonstrado que tal instrumento de controle carece de fundamento. Isso gera problemas conceituais, pois não existe possibilidade de aplicar uma sanção normativa através do juízo de convencionalidade, o que afasta a ideia de controle normativo. A adoção desse instrumento também gera sérios problemas procedimentais e de competência sancionatória nos ordenamentos jurídicos dos Estados. Por fim, a identificação de decisões ativistas da Corte interamericana consiste em mais um fator contrário ao controle de convencionalidade.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, French, Portuguese
- ISSN :
- 23595639
- Volume :
- 8
- Issue :
- 1
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Revista de Investigações Constitucionais
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.306dc6079b5944b19cdec47d500e5509
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.5380/rinc.v8i1.71780