Os investimentos na educação infantil municipal de Teófilo Otoni no período 2014/2017: uma análise no Vale do Mucuri – MG

No Brasil, os movimentos e as reivindicações sociais tiveram relação direta com os direitos alcançados pela educação infantil (EI). Como consequência, a Constituição Federal de 1988 determinou aos Municípios a oferta da EI. Contudo, a administração pública da EI segue com uma postura empírica e assistencialista. Neste artigo, analisaram-se os investimentos públicos na EI do Município de Teófilo Otoni (no vale do Mucuri em MG) no período de 2014 a 2017, por meio da pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Na execução financeira, constataram-se sérias discrepâncias entre o orçamento e sua execução, bem como percebeu-se que os investimentos realizados não suprem a demanda, embora os valores executados sejam superiores aos mínimos orientados pelo Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) incluída a demanda reprimida. Para os profissionais da educação entrevistados, as limitações para o acesso, para a permanência e para a expansão da EI às crianças de 0 a 5 anos se devem à inexistência de uma política de EI para o município. Os processos de natureza financeira, gerencial e política dos recursos destinados à EI se mostram desarticulados.