HISTÓRIA DO DIREITO E A EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO BRASIL

O artigo apresenta algumas reflexões acerca da relação estabelecida entre História e Direito desde a perspectiva de uma educação antirracista. Neste sentido, o artigo apresenta algumas considerações sobre o processo de implementação da Lei n°. 10.639/2003, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n°. 9394/1996), acrescentando em seu texto os artigos 26-A e 79-B.