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A teoria do risco e as novas tecnologias associadas à saúde: uma análise sobre o procedimento de incorporação e o dispositivo Essure no Brasil

Authors :
Edith Maria Barbosa Ramos
Pastora do Socorro Teixeira Leal
Natalie Maria de Oliveira de Almeida
Sara Barros Pereira de Miranda
Source :
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 10, Iss Suplemento (2021)
Publication Year :
2021
Publisher :
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2021.

Abstract

Objetivo: realizar uma análise sobre o procedimento de aprovação das novas tecnologias em saúde no Brasil, especificamente o Essure, à luz da teoria do risco proposta por Ulrich Beck. Metodologia: utilizou-se o método de pesquisa dedutivo, com procedimento descritivo e técnica de pesquisa de levantamento bibliográfico e documental. Resultado: observou-se que as empresas do setor de saúde cada vez mais lançam produtos no mercado sem realizarem testes suficientemente duradouros e, portanto, sem apresentarem aos consumidores os reais riscos de sua utilização, sobretudo no longo prazo. Discussão: os impactos que o dispositivo Essure ocasionou aos corpos de diversas mulheres no Brasil conduziu a um processo de desestruturação e judicialização de uma matéria cujos impactos ainda são desconhecidos, considerando que a maior parte das demandas no Judiciário giram em torno da retirada do dispositivo do mercado e a responsabilidade por danos morais à empresa. Conclusão: levanta-se a necessidade de uma reanálise da duração e da forma como as pesquisas de novas tecnologias e produtos de saúde são realizadas pelas empresas e do procedimento de incorporação que as agências governamentais preveem para sua inserção ao mercado, uma vez que é inconcebível que algo com o fim de promover a saúde de seu usuário acabe por causar danos inesperados e imprevistos pela falta de testes mais detalhados.

Details

Language :
English, Spanish; Castilian, Portuguese
ISSN :
23178396 and 23581824
Volume :
10
Issue :
Suplemento
Database :
Directory of Open Access Journals
Journal :
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
Publication Type :
Academic Journal
Accession number :
edsdoj.11b6efd635346c39da1d45c873b7434
Document Type :
article
Full Text :
https://doi.org/10.17566/ciads.v10iSuplemento.851