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As teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil
- Source :
- Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Vol 4, Iss 3 (2015)
- Publication Year :
- 2015
- Publisher :
- Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program, 2015.
-
Abstract
- Este artigo analisa as teorias do mínimo existencial e da reserva do possível como retrocessos à efetivação do direito à saúde no Brasil. Utiliza-se a metodologia histórico-dialética para demonstrar o caminho da construção intelectual de ambas as teorias, desde o surgimento no direito constitucional alemão até sua aplicação no constitucionalismo brasileiro com os específicos impactos no Direito Sanitário em nossa realidade.
Details
- Language :
- English, Spanish; Castilian, Portuguese
- ISSN :
- 23178396 and 23581824
- Volume :
- 4
- Issue :
- 3
- Database :
- Directory of Open Access Journals
- Journal :
- Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
- Publication Type :
- Academic Journal
- Accession number :
- edsdoj.057eee2655e436cadee244108def5d4
- Document Type :
- article
- Full Text :
- https://doi.org/10.17566/ciads.v4i3.199