ANSEIO PELA INOVAÇÃO EXISTENTE: A EFETIVIDADE DA PSICOLOGIA E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MEIO JUDICIÁRIO EM BELO HORIZONTE

Como proposta de colocar em vigor medidas alternativas ao encarceramento, foi estabelecido o Projeto de Audiências de Custódia em Belo Horizonte, Minas Gerais. Uma das alternativas existentes é a liberdade provisória com comparecimento periódico às equipes multidisciplinares, que são compostas por psicólogos e assistentes sociais e fornecem acompanhamento psicossocial ao acautelado. Para entender o funcionamento dessas equipes, foram feitas entrevistas em seus profissionais, além de ter o suporte de dados oriundos da análise de casos de audiências de custódia realizadas nos anos 2015 e 2018 e, também, entrevistas com profissionais do Direito. A partir disso, foi possível perceber a maneira com que as equipes funcionam, a obrigatoriedade inerente nos atendimentos, os fatores que garantem o sucesso da medida cautelar e a falta de parceria entre as áreas do Direito e as áreas das equipes multidisciplinares