DESAFIOS E POTENCIALIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, NA PERCEPÇÃO DE SEUS EXECUTORES, MICRORREGIÃO DE UBÁ/MG

A avaliação do processo de implementação de políticas públicas possibilita aprimorar e fundamentar as tomadas de decisões pelos seus formuladores e executores. Assim, objetivou-se, por meio de entrevistas e observação direta, analisar o processo de implementação da proteção social básica (PSB), na Microrregião de Ubá/MG, buscando-se examinar as percepções dos executores sobre as potencialidades e desafios desta política, no âmbito dos Centros de Referência de Assistência Social (CRASs), vistos como lócus da PSB do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os resultados evidenciaram que apesar das potencialidades alcançadas, em termos de redução da vulnerabilidade social, existem, ainda, muitos desafios para a concretização dos CRASs como uma política de direitos, pela limitação de recursos, fragilidade intersetorial e de formação de redes, além de reduzida participação e autonomia familiar. Conclui-se sobre a necessidade de ampliação da legitimidade da PSB, de forma a garantir o acesso aos direitos de cidadania.