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Ação rescisória contra decisão processual fundada em coisa julgada
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
- Publisher :
- Revista dos Tribunais, 2014.
-
Abstract
- Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-12-11T18:02:18Z No. of bitstreams: 1 acao_recisoria_contra_carvalho.pdf: 1595575 bytes, checksum: 4392fc211dfef607126f117f9e8fc3de (MD5) Made available in DSpace on 2014-12-11T18:02:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 acao_recisoria_contra_carvalho.pdf: 1595575 bytes, checksum: 4392fc211dfef607126f117f9e8fc3de (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Coisa julgada (Processo Civil), Brasil
Brasil. [Constituição (1988)]
Ação rescisória, Brasil
STJ
Constituição, Brasil, 1988
Direito de resposta e retificação, Brasil
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Superior Tribunal de Justiça
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Interesse de agir, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Embargos à execução, Brasil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..ef5ab567e493fe959b7de377d4c79602