Política pública da saúde de Camaçari/BA: o papel do controle interno em uma Unidade de Pronto Atendimento gerenciada por Organização Social (janeiro a junho/2019)

O município de Camaçari vem passando por um momento de reestruturação do modelo de gerenciamento de algumas unidades de saúde, via celebração de contratos de gestão com Organizações Sociais, a fim de oferecer melhores serviços de saúde à população local. Essas mudanças se enquadram na abordagem teórica da Nova Gestão Pública ou da Administração Pública Gerencial. Por ser recente na experiência brasileira, o gerenciamento de unidades de saúde por Organizações Sociais sob a gestão do SUS municipal torna-se um desafio a ser superado. Para fornecer subsídios a essa discussão, o objetivo da presente pesquisa é contribuir para o aperfeiçoamento dos instrumentos de fiscalização e controle do contrato de gestão pactuado entre o Instituto de Gestão e Higienização (IGH) e a Prefeitura do Município de Camaçari/BA, em torno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro do Gravatá. A pesquisa se apoiou no método de tradição qualitativa via entrevistas com gestores, bem como realizou análise documental de relatórios e auditorias feitas pelo controle interno municipal no âmbito do contrato de gestão estudado. Os resultados desse trabalho foram sistematizados em cinco dimensões de análise, a saber: Instâncias de Monitoramento e Avaliação; Fiscalização dos pagamentos e dos atendimentos; Profissionais de saúde alocados; Transparência das informações e satisfação dos usuários; e Qualificação da equipe de controle interno municipal. Os desafios e recomendações encontradas circulam em torno do aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e operacionais, e colaboram para uma reflexão aos demais territórios brasileiros onde o modelo está sendo aplicado.