Restauração por meio da participação : em busca de bases republicanas para a construção da justica restaurativa como um modelo comunicativo de censura

Orientador: Prof. Dr. André Ribeiro Giamberardino Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 30/05/2022 Inclui referências: p. 196-218 Resumo: O objetivo deste trabalho consiste em investigar que contribuições teóricas a filosofia republicana pode oferecer para a construção da justiça restaurativa como um modelo comunicativo de censura. A partir da versão pragmática da filosofia da linguagem, em Ludwig Wittgenstein, e de uma concepção liberal igualitarista do republicanismo, com base na obra de John Rawls e na revisão feita por Cass Sunstein, estuda-se o tema de forma contextualizada à realidade periférica latino-americana e, em especial, brasileira. Embora o neorrepublicanismo de Philip Pettit contribua para definir no que consiste um modelo republicano de censura, orientado por práticas que não exerçam dominação sobre os cidadãos, uma posição crítica mais contundente diante do discurso punitivo faz-se necessária. Assim, defende-se a possibilidade de um modelo não aflitivo orientado por um viés comunicativo, que viabilize a reprovação moral da conduta danosa como produto de uma construção dialógica entre as pessoas envolvidas no conflito. De outro lado, afirma-se que a justiça restaurativa pode representar esse modelo comunicativo ao fundamentar seu marco político-democrático na concepção deliberativa de democracia, com base nas abordagens de Jürgen Habermas e Carlos Nino e na revisão feita por Roberto Gargarella em relação à justiça criminal. Para tanto, três contribuições do republicanismo são apresentadas. Primeiro, a teoria republicana oferece à justiça restaurativa um referencial normativo sólido de liberdade, entendida como não dominação, levando à sua construção de forma aberta à participação da esfera pública, numa dimensão externa, e à garantia de mecanismos efetivos de não dominação durante as práticas restaurativas, numa dimensão interna, com o reconhecimento crítico das tensões sociais que permeiam a experiência concreta danosa. Segundo, ao enfatizar os valores republicanos do ativismo cidadão e do zelo pela coisa pública, promove o afastamento da justiça restaurativa de uma perspectiva individualista acerca do conflito humano, ampliando seu potencial comunicativo ao capacitá-la para a identificação e comunicação de necessidades estruturais ao Estado, o que se mostra especialmente relevante em contextos de profunda violência e desigualdade social. Terceiro, com base no ideal de participação política, conduz à adoção de um modelo teórico orientado à voluntariedade dos participantes e à autenticidade do encontro, na linha da vertente purista, bem como à inclusão do maior número possível de pessoas potencialmente afetadas pela decisão a ser tomada, no plano prático, como ocorre nas conferências e, em especial, nos círculos restaurativos, embora tal escolha deva sempre ser guiada caso a caso e de acordo com os interesses das pessoas concretamente envolvidas. Abstract: The aim of this work is to investigate what theoretical contributions republican philosophy can offer to the construction of restorative justice as a communicative model of censure. From the pragmatic version of the philosophy of language, in Ludwig Wittgenstein, and a liberal egalitarian conception of republicanism, based on John Rawls' work and Cass Sustein's review, the subject is studied in a contextualized way to the Latin-American and, in particular, Brazilian periphery. Although Philip Pettit's neo-republicanism helps to define what a republican model of censure consists of, guided by practices that do not exercise domination over citizens, a more forceful critical position in the face of punitive discourse is necessary. Thus, the possibility of a non-afflictive model guided by a communicative bias is defended, wich makes possible the moral disapproval of harmful conduct as product of a dialogic construction between the people involved in the conflict. On the other hand, it is argued that restorative justice can represent this communicative model by basing its philosophical-political framework on the deliberative concepction of democracy, based on Jürgen Habermas and Carlos Nino's approaches and Roberto Gargarella's review in relation to criminal justice. For that, three contributions of republicanism are presented. First, republican theory offers restorative justice a solid normative framework of freedom, understood as non-domination, leading to its construction in a open way for the participation of the public sphere, in an external dimension, and the guarantee of effective mechanisms of non-domination during restorative practices, in an internal dimension, with the critical recognition of the social tensions that permeate the harmful concrete experience. Second, by emphasizing the republican values of citizen activism and zeal for public affairs, it promotes the removal of restorative justice from an individualistic perspective on human conflict, expanding its communicative potential by enabling it to identify and communicate structural needs to the State, which is especially relevant in contexts of profound violence and social inequality. Third, based on the ideal of political participation, it leads to the adoption of a theoretical model oriented towards the voluntariness of the participants and the authenticity of the encounter, in the purist line, as well as the inclusion of the largest possible number of people potentially affected by the decision to be taken, on the practical level, as in conferences and, in particular, in restorative circles, although such a choice must always be guided on a case-by-case basis and in accordance with the interests of the people concretely involved.