Terceirização de serviços no setor público e os mecanismos de controle gerencial para cooperação e coordenação de atividades

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Socioeconômico, Programa de Pós-Graduação em Contabilidade, Florianópolis, 2020. Esta pesquisa, de caráter descritivo e natureza qualitativa, investiga o papel dos mecanismos de controle gerencial em relações de terceirização no setor público, tendo por base a literatura de controle gerencial interorganizacional e a abordagem sobre custos de transação. Foi realizado estudo de caso no Ministério Público do Trabalho, órgão público federal brasileiro, com análise dos contratos terceirizados de serviços de limpeza e conservação da unidade. A coleta de dados ocorreu por meio do exame dos documentos das contratações, realização de entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários, sendo posteriormente analisados mediante aplicação da técnica de análise de conteúdo e triangulação com os documentos consultados. Os resultados evidenciam que o serviço objeto de análise não utiliza ativos específicos, opera em um ambiente de incerteza moderada, possui tarefas fáceis de mensurar e pouco complexas, além de haver interdependência moderada entre o órgão contratante e a empresa contratada. Também se observou o uso de instrumentos formais e informais de controle. O órgão público utiliza mecanismos dos três tipos de controle (resultados, comportamento e social), com prevalência do controle de comportamento, assim, a configuração de controle e seus determinantes sugeridos pela literatura foram verificados parcialmente no ambiente estudado. Desses achados, conclui-se que o papel principal dos mecanismos de controle no contexto analisado é o de especificar em detalhes o comportamento a ser seguido pelas empresas contratadas e restringir eventuais ações em desacordo com os objetivos da contratação, por meio de contratos detalhados, com pouco espaço para o desenvolvimento das atividades ou de relacionamento entre as partes além das previsões contratuais. Adicionalmente, os resultados sugerem também que o ambiente burocrático dessas contratações pode influenciar as configurações dos mecanismos de controle gerencial. Abstract: This research, of descriptive character and qualitative nature, investigates the role of management control mechanisms in relationships of outsourcing labor in the public sector, based on the literature on interorganizational management control and the approach on transaction costs. To this end, a case study was done at the Public Ministry of Labor, a Brazilian federal public agency, with analysis of the unit's outsourced cleaning and conservation services contracts. Data collect took place through the examination of contracting documents, semistructured interviews and questionnaires, which were subsequently analyzed through the application of content analysis technique and triangulation with the consulted documents. The results shows that the service under analysis does not use specific assets, operates in an environment of moderate uncertainty, has tasks that are easy to measure and not very complex, in addition to presenting a moderate interdependence between the agency and the contracted company. In addition, the use of formal and informal instruments of control was observed. The public agency uses mechanisms of the three types of control (results, behavior and social), being prevailed behavior control, therefore, the control configuration and its determinants suggested by the literature were partially verified in the studied environment. From these findings, it is concluded that the main role of the control mechanisms in the analyzed context is to specify in detail the behavior to be followed by the contracted companies and to restrict any actions that are not in accordance with the objectives of the contract, through detailed contracts, with detailed little space for the development of activities or relationships between the parties beyond the contractual provisions. Additionally, the results also suggest that the bureaucratic environment of these contracts can influence the settings of the management control mechanisms.