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Do direito subjetivo à nomeação em caso de preterimento de classificação ou realização de novo concurso para função igual ou semelhante
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2010
-
Abstract
- Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2010-12-17T15:12:45Z No. of bitstreams: 1 direito_subjetivo_nomeacao_costa.pdf: 37390 bytes, checksum: 83d016f8fa79f62f94cda4104cab7d0d (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-01-24T12:47:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 direito_subjetivo_nomeacao_costa.pdf: 37390 bytes, checksum: 83d016f8fa79f62f94cda4104cab7d0d (MD5) Made available in DSpace on 2011-01-24T12:47:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 direito_subjetivo_nomeacao_costa.pdf: 37390 bytes, checksum: 83d016f8fa79f62f94cda4104cab7d0d (MD5) Previous issue date: 2010-11 Aborda o cabimento do mandado de segurança para proteção do direito líquido e certo de candidatos aprovados em concursos públicos quando suas funções passam a ser posteriormente exercidas por contratados temporários da máquina administrativa.
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..eb4de3fbbae9b467f653350be5bc535f