A liberdade contratual e o direito à saúde na sociedade de consumo = The freedom contract and the right to health in the consumer society

Submitted by Elisa Souza (elisatex@gmail.com) on 2011-11-22T18:18:31Z No. of bitstreams: 1 liberdade_contratual_direito_maranhao.pdf: 810983 bytes, checksum: 1313e1e57b3cf0a73219c1b7ef051b67 (MD5) Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br), reason: Prezada Elisa, O resumo deve trazer as principais informações tratadas pelo texto da forma mais resumida possível. Por isso, peço que você tente reduzir este resumo. Verifique que informações devem ficar e procure evitar o prolongamento de orações, mesmo que a oração prolongada fique mais bonita. Bom trabalho! Thamara on 2011-11-23T12:56:21Z (GMT) Submitted by Elisa Souza (elisatex@gmail.com) on 2011-11-29T13:25:47Z No. of bitstreams: 1 liberdade_contratual_direito_maranhao.pdf: 810983 bytes, checksum: 1313e1e57b3cf0a73219c1b7ef051b67 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-12-01T13:14:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 liberdade_contratual_direito_maranhao.pdf: 810983 bytes, checksum: 1313e1e57b3cf0a73219c1b7ef051b67 (MD5) Made available in DSpace on 2011-12-01T13:14:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 liberdade_contratual_direito_maranhao.pdf: 810983 bytes, checksum: 1313e1e57b3cf0a73219c1b7ef051b67 (MD5) Previous issue date: 2011-01 Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, analisa o Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na transformação da clássica teoria geral das obrigações. Especifica tal discussão na área da saúde, comparando a situação do sistema público com a do sistema privado.