Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte: a função avaliação no contexto de políticas públicas arquivísticas municipais no Brasil

A tese apresenta os resultados de uma pesquisa sobre a avaliação de documentos no contexto da política pública arquivística municipal, sendo a Prefeitura de Belo Horizonte utilizada para testar as hipóteses e pressupostos apresentados. Considera-se a avaliação de documentos uma das tarefas de maior responsabilidade do arquivista, pois é a partir dela que se dará a formação do patrimônio arquivístico. Considera-se também os arquivos municipais como importantes instrumentos de transparência pública governamental, estando muito próximos aos cidadãos, pois é no município que as pessoas residem, trabalham e consomem serviços públicos. Apresenta uma breve descrição das principais correntes metodológicas da avaliação de documentos e analisa criticamente a metodologia de avaliação utilizada pela Câmara Técnica de Avaliação da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura Belo Horizonte, apontando seus aspectos positivos, problemas e possíveis caminhos para seu aperfeiçoamento. Apresenta e analisa a estrutura administrativa daPrefeitura de Belo Horizonte. A partir de entrevistas com gerentes ocupantes de cargos relacionados às atividades meio e às atividades-fim das diversas secretarias, pôde-se perceber a percepção desses atores sobre aspectos como a avaliação e o recolhimento de documentos, bem como sobre a atuação do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte. Os resultados apontam para um baixo reconhecimento do Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte como agente condutor de tal política além de pouco conhecimento por parte dos gestores dos procedimentos administrativos referentes à gestão de documentos, ressalvando-se um conhecimento superficial da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura. Conclui-se não haver de fato uma política arquivística implementadana Prefeitura da capital mineira, a despeito de todo o trabalho desenvolvido pelo Arquivo Público da Cidade de Belo Horizonte ao longo de seus vinte e cinco anos de existência The thesis presents the results of a research into the archival appraisal in the context of public policy municipal archival system, using the city of Belo Horizonte to apply the hypothesis and assumptions presented. The archival appraisal is considered one of the archivist main responsibility tasks, because this is the beginning of the archival heritage formation. The municipal archives is also considered an important instrument ofgovernmental public transparency, and it is very close to the citizens, because they live, work and consume public services in the municipality. A brief description of the main methodological currents of archival appraisal is also presented in this thesis, as well a critical analysis of the appraisal methodology used by the Technical Chamber for Appraisal ofRecords Retention and Disposal Schedule of Belo Horizonte City Hall, pointing out its positive aspects, problems and possible improvements. This thesis presents and analyzes the administrative structure of the city of Belo Horizonte. It was possible to perceive the managers point of view about aspects like archival appraisal, retention and the Public Archive actions, based on the interviews with managers who occupy positions related to support and primary activities of the various departments. The results indicate a low recognition of the Public Archives of the City of Belo Horizonte as conductive agent of this policy as well as the poor knowledge of administrative procedures managers of recordmanagement, pointing out to a superficial knowledge of Records Retention and Disposal Schedule. It is concluded indeed that there is not an archival policy implemented in the city of Belo Horizonte, in spite of all the work developed over the twenty-five years of existence ofits Public Archive.