Planejamento sucessório, holding familiar e tributação

Orientador: Prof. Dr. Eroulths Cortiano Júnior Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 27/04/2022 Inclui referências: p. 173-187 Resumo: O direito sucessório previsto no Código Civil de 2002 tem sido muito criticado pela doutrina nos últimos anos, por ser incapaz de refletir os anseios da sociedade contemporânea e por se afastar dos valores constitucionais da dignidade humana e da solidariedade familiar. O planejamento sucessório desponta nesse contexto como importante mecanismo para a funcionalização do direito das sucessões, por ampliar os espaços de autonomia contidos no rígido regramento civil e permitir a realização da vontade do autor da herança. A holding familiar, ferramenta típica do direito empresarial, tem sido frequentemente utilizada como instrumento de planejamento sucessório e é associada a algumas vantagens, como a simplificação da sucessão e a economia de tributos. Por essa razão, decidiu-se analisar se a utilização da holding familiar para planejar a sucessão tem o condão de alterar a tributação incidente sobre a herança. Para tanto, examina-se o imposto sobre a transmissão causa mortis e doações na Constituição Federal e nas leis estaduais que o instituem e disciplinam, sendo investigados três aspectos que podem influenciar a tributação da holding. São avaliados: os critérios para determinação da base de cálculo na transmissão de ações e quotas sociais, a alíquota aplicada em cada unidade federativa e a forma de tributação do direito real de usufruto. Ao final do estudo, conclui-se que a holding familiar tem o potencial de alterar significativamente a tributação da herança, considerando alguns aspectos analisados. Abstract: The inheritance law provided in the Civil Code of 2002 has been heavily criticized by the doctrine in recent years, for being unable to reflect the aspirations of contemporary society and for moving away from the constitutional values of family solidarity and human dignity. In this context, succession planning emerges as an important mechanism for the functionalization of succession law, for expanding the spaces of autonomy contained in the rigid civil rules and allowing the realization of the author of the inheritance. The family holding company, a typical business law tool, has often been used as an instrument of succession planning and is associated with some advantages, such as the simplification of succession and tax savings. For this reason, it was decided to analyze whether the use of the family holding company to plan the succession has the power to change the inheritance taxation. In order to do so, we analyze the tax on the transmission cause mortis and donations in the Federal Constitution and in the state laws that institute and discipline it, investigating three aspects that can influence the taxation of the holding company. The following are examined: the calculation basis in the transmission of company share, the rate applied in each federative unit and the form of taxation of the real usufruct right. At the end of the study, it is concluded that the family holding company has the potential to significantly change inheritance taxation, considering some aspects analyzed.