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A revogação da gratuidade em sentença, a (des)necessidade do preparo da apelação, a competência da primeira instância para o reconhecimento da deserção e brevíssimas anotações sobre o novel regime de preparo recursal no novo Código de Processo Civil
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2016
- Publisher :
- Síntese, 2016.
-
Abstract
- Submitted by Tiago Carvalho (ctscarva@stj.jus.br) on 2016-02-24T17:29:42Z No. of bitstreams: 1 revogacao_gratuidade_sentenca_david.pdf: 190721 bytes, checksum: 5c8dcc4711d881535c756d151b4a5069 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-03-14T21:39:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 revogacao_gratuidade_sentenca_david.pdf: 190721 bytes, checksum: 5c8dcc4711d881535c756d151b4a5069 (MD5) Made available in DSpace on 2016-03-14T21:39:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 revogacao_gratuidade_sentenca_david.pdf: 190721 bytes, checksum: 5c8dcc4711d881535c756d151b4a5069 (MD5) Previous issue date: 2016
- Subjects :
- Preparo do recurso
Sentença (Processo Civil)
Assistência jurídica
Preparo dos embargos
Preparo do recurso extraordinário
STJ
Despesas processuais, isenção
Direito processual civil
Gratuidade de justiça
Despesas judiciais
Preparo da apelação
Benefício da justiça gratuita
Justiça civil
Código de Processo Civil
Advocacia de ofício
Justiça gratuita
Despesas judiciárias
Assistência judiciária gratuita
Assistência judiciária
Processo civil, doutrinas e controvérsias
Sentença civil
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Preparo do agravo
Direito judiciário civil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..c95fcf732884b3e201959fc8f239c8fe