Investimento estrangeiro direto no Brasil: economia política e regime jurídico

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior Foreign Direct Investment (FDI) is usually characterized as the productive modality of foreign capital inflows into the country. Nevertheless, its financial and technological dimensions are inseparable. More than an accounting relationship that impacts the balance of payments and macroeconomic indicators, FDI needs to be studied as an economic relationship between the country and abroad. This work intends to shed light on the historical inadequacy of the FDI legal regime in Brazil. To this end, it starts with a study on the political economy of FDI in the first chapter, with the aim of investigating the reasons why production moves internationally, in particular from central countries to peripheral countries. Here special attention will be paid to the technological dimension of capital and its implications as a determinant of capital flows, without abstracting from the historical and geopolitical conditions that act to modulate these flows, accelerating or resisting their structural impulses. Then, an attempt is made to integrate into the theoretical panorama analyzed in the first chapter a historical reading of the formation of the FDI legal regime in Brazil. The technological aspect of FDI is more visibly linked to the financial aspect, revealing how the technological transfer conducted in the second half of the 20th century originated the classic problem of profit remittances. The second chapter characterizes an effort to understand this phase of Brazilian development, noting that the abandonment of the practice of bargaining with foreign capital, especially after 1964, resulted in an increase in dependence on FDI and in the frustration of subsequent attempts to affirm the national technological autonomy. O investimento estrangeiro direto (IED) costuma ser caracterizado como a modalidade produtiva de ingresso de capitais estrangeiros no país. Não obstante, suas dimensões financeira e tecnológica são inseparáveis. Mais do que uma relação contábil que causa impactos no balanço de pagamentos e nos indicadores macroeconômicos, o IED precisa ser estudado como uma relação econômica do país com o exterior. Este trabalho tem como pretensão jogar luz sobre a inadequabilidade histórica do regime jurídico do IED no Brasil. Para tanto, parte de um estudo sobre a economia política do IED no primeiro capítulo, com o objetivo de investigar os motivos pelos quais a produção se desloca internacionalmente, em particular de países centrais para países periféricos. Aqui será dada atenção especial à dimensão tecnológica do capital e suas implicações como determinante dos fluxos de capitais, sem abstrair das condições históricas e geopolíticas que agem para modular esses fluxos, acelerando ou resistindo aos seus impulsos estruturais. Em seguida, busca-se integrar ao panorama teórico analisado no primeiro capítulo uma leitura histórica da formação do regime jurídico do IED no Brasil. O aspecto tecnológico do IED se atrela mais visivelmente ao financeiro, revelando como a transferência tecnológica conduzida na segunda metade do século XX originou o clássico problema das remessas de lucros. O segundo capítulo caracteriza um esforço para compreender essa fase do desenvolvimento brasileiro, notando que o abandono da prática de barganha com o capital estrangeiro, em especial após 1964, resultou em ampliação da dependência em relação ao IED e em frustração de tentativas posteriores de afirmação da autonomia tecnológica nacional. MACKPESQUISA - Fundo Mackenzie de Pesquisa