DINÂMICA DE ATUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA MARIA - RS: CIDADANIA E CONTROLE SOCIAL EM PAUTA

Submitted by Clarice Rosa Machado (clarice.machado@ufn.edu.br) on 2022-04-06T14:59:24Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_DanieleCristianeSilvaRodriguesFavarini_SemAssinatura.pdf: 845575 bytes, checksum: ef5558f0734df982ae6517f704d3f4b7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2022-04-06T14:59:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_DanieleCristianeSilvaRodriguesFavarini_SemAssinatura.pdf: 845575 bytes, checksum: ef5558f0734df982ae6517f704d3f4b7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2021-07-30 The Municipal Health Councils are collegiate instances of social participation organized in the co-management of the Unified Health System - SUS. They are formed by representations of users, health professionals, health service providers and government representatives, who act as advisers. The counselor's role involves some factors that directly affect the process of consolidation and strengthening of these democratic spaces. Considering the above, this study has the following research question: how is the performance in the Municipal Health Council, considering the exercise of citizenship and social control, according to the vision of the councilors? Therefore, the objective of the study is to know the dynamics of action of counselors in the Municipal Health Council of Santa Maria - RS, with a view to exercising citizenship and the visibility of this instance of social control in the community. This is an exploratory-descriptive research with a qualitative approach. The study was carried out at the Municipal Health Council of Santa Maria, Rio Grande do Sul. The study included 14 councilors, 7 of which represented the segment of users and the other 7 the other representations. The study was carried out from August 2020 to June 2021. The technique for data collection was the semi-structured interview, which was carried out via digital platforms, due to the Covid-19 pandemic. Data were analyzed according to thematic content analysis, which was operationally organized into three stages: pre-analysis; exploration of the material; treatment of the results obtained and interpretation. Codes were used to refer to the study participants, defining the letter 'C', initial for counselor, followed by a corresponding number that ranged from 1 to 14. For this study, the ethical aspects were observed, as per Resolution no. 466/2012, of the National Research Council. The project was approved by the Research Ethics Committee, being registered according to approval no. 4,594,892. The data analysis process showed that the Board's dynamics of action corresponds to a set of responsibilities, challenges and possibilities for effective social control. Responsibilities are predominantly linked to the exercise of citizenship, the monitoring of actions and resources used in health, the role of interlocutor between the demands of the community and the defense of the SUS. The challenges remain: effective communication with the community, the low visibility of the Councils with the population and the threats to the health system, accentuated by the economic crisis and the Covid-19 pandemic. As possibilities, the strengthening of local councils, the expansion of communication channels with society and continuing education in health emerged as a way to qualify social control. The dynamics of action of counselors is a complex activity that contributes to citizenship and social control in health. This action is directly influenced by social demands and by the Brazilian socio-economic scenario and, in this sense, it needs a purposeful, not essentially supervisory, posture in the field of health policies. Despite recognized advances, this dynamic needs to achieve greater clarity of their roles in society and education processes may be able to qualify this performance. Os Conselhos Municipais de Saúde são instâncias colegiadas de participação social organizada na cogestão do Sistema Único de Saúde - SUS. São formados por representações de usuários, profissionais da saúde, prestadores de serviços de saúde e representantes do governo, os quais atuam como conselheiros. Na atuação do conselheiro estão envolvidos alguns fatores que incidem diretamente no processo de consolidação e fortalecimento desses espaços democráticos. Considerando o exposto, esse estudo tem a seguinte questão de pesquisa: como ocorre a atuação no Conselho Municipal de Saúde, considerando a exercício da cidadania e do controle social, segundo a visão dos conselheiros? Para tanto, o objetivo do estudo é conhecer a dinâmica de atuação dos conselheiros no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria - RS, com vistas ao exercício da cidadania e à visibilidade dessa instância de controle social na comunidade. Trata-se de uma pesquisa exploratória-descritiva, de abordagem qualitativa. O estudo foi desenvolvido no Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria, Rio Grande do Sul. Foram participantes do estudo 14 conselheiros, sendo que sete desses representaram o segmento dos usuários e os outros sete, as demais representações. O estudo foi desenvolvido no período de agosto de 2020 a junho de 2021. A técnica para coleta de dados foi a entrevista semiestruturada, a qual foi realizada via plataformas digitais, em função da pandemia por Covid-19. Os dados foram analisados segundo a análise de conteúdo temática, que operacionalmente foi organizada em três etapas: pré-análise; exploração do material; tratamento dos resultados obtidos e interpretação. Foram utilizados códigos para se referir aos participantes do estudo, ficando definida a letra ‘C’, inicial de conselheiro, seguida de numeração correspondente que variou de 1 a 14. Para a realização deste estudo foram observados os aspectos éticos, conforme Resolução n.º 466/2012, do Conselho Nacional de Pesquisa. O projeto foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa, estando registrado segundo parecer de aprovação nº 4.594.892. O processo de análise de dados evidenciou que a dinâmica de atuação do Conselho corresponde a um conjunto de responsabilidades, desafios e possibilidades para o efetivo controle social. As reponsabilidades estão vinculadas, de modo predominante, ao exercício da cidadania, ao acompanhamento de ações e de recursos empregados na saúde, ao papel interlocutor entre as demandas da comunidade e à defesa do SUS. Persistem como desafios a comunicação efetiva com a comunidade, a pouca visibilidade dos Conselhos junto à população e as ameaças ao sistema de saúde, acentuadas pela crise econômica e pela pandemia por Covid-19. Como possibilidades, emergiram o fortalecimento dos conselhos locais, a ampliação de canais de comunicação com a sociedade e a educação permanente em saúde como forma qualificar o controle social. A dinâmica de atuação dos conselheiros configura-se como atividade complexa que contribui para a cidadania e o controle social na saúde. Essa atuação é influenciada diretamente pelas demandas sociais e pelo cenário sócio econômico brasileiro e, nesse sentido, necessita de uma postura propositiva, não essencialmente fiscalizatória, no campo das políticas de saúde. Embora os reconhecidos avanços, essa dinâmica precisa alcançar uma maior clareza de seus papeis perante à sociedade e os processos de educação podem ser capazes de qualificar essa atuação.