A (hiper)vulnerabilidade do consumidor no ciberespaço e as perspectivas da LGPD

The paper investigates the extent of consumer vulnerability in cyberspace. The objective of the research is to analyze the evolutionary informational context that culminated in the Information Age in order to outline how this new reality has boosted consumerism, especially with regard to the accession of personal data trade and the occurrence of crimes through digital channels, which are increasingly easier, more common and more difficult to solve. It aims to establish a parallel between the advancement of technology and the occurrence of cybercrimes, and then verify to what extent the new General Data Protection Law (LGPD) is applicable and efficacious in consumer protection against abusive practices by companies and digital criminals’ conduct. The research is based on literature review, is exploratory in doctrine, jurisprudence and statistical data, and in parallel approaches the concern with the protection of fundamental rights. Keywords: Vulnerability. Consumer. Cyber crimes. LGPD. O trabalho investiga a extensão da vulnerabilidade do consumidor no ambiente do ciberespaço. O objetivo da pesquisa é analisar o contexto evolutivo informacional que culminou na Era da Informação para delinear como esta nova realidade impulsionou o âmbito consumerista, mormente no que tange ao acesso do comércio de dados pessoais e à ocorrência de crimes pelas vias digitais que são, cada vez mais fáceis, comuns e de difícil solução. Visa-se estabelecer um paralelo entre o avanço da tecnologia com a ocorrência dos cibercrimes para então verificar a extensão da aplicabilidade e eficácia da nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na proteção do consumidor frente a práticas abusivas das empresas e condutas delituosas de criminosos digitais. A pesquisa foi realizada através de revisão bibliográfica, de caráter exploratório na doutrina, jurisprudência e dados estatísticos, discorrendo em paralelo sobre a preocupação com a proteção de direitos fundamentais. Palavras-chave: Vulnerabilidade. Consumidor. Crimes cibernéticos. LGPD.