A RESERVA DO POSSÍVEL COMO LIMITE A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS EM FACE DA PANDEMIA DA COVID-19

O mundo enfrenta, desde o final do ano de 2019, inúmeros problemas decorrentes do novo coronavírus, o coronavírus SARS-CoV-2, causador da Covid-19, tanto que foi decretado o estado de pandemia ainda em março de 2020. Nesse cenário inúmeras são as medidas adotadas pelos Poderes Públicos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19, embora os recursos orçamentários e, consequentemente, a reserva do possível, não raras vezes se apresenta como um limitador. Logo, a judicialização da saúde ganha relevo, com vistas a efetivar o mínimo existencial e assegurar a efetivação do direito à saúde. Este estudo tem por objetivo principal analisar a reserva do possível como limite à efetividade dos direitos sociais em tempos de pandemia da Covid-19, no Brasil. Na pesquisa foi utilizado o método é hipotético-dedutivo, descritivo e bibliográfico.