Mapping of areas of permanent preservation of water bodies in accordance with law no. 12,651, of may 25, 2012

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2020-01-15T13:43:12Z No. of bitstreams: 2 Kleberson_Nascimento_2019.pdf: 5082862 bytes, checksum: 513dc982314d5a318745dec33620b94c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Made available in DSpace on 2020-01-15T13:43:12Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Kleberson_Nascimento_2019.pdf: 5082862 bytes, checksum: 513dc982314d5a318745dec33620b94c (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2019-08-14 The present study is focused on Permanent Preservation Areas (PPAs) of water bodies, which are vegetation strips around water bodies that serve as soil stabilization mechanisms and prevent suspended residues from reaching the riverbed. With the intention of improving aspects of environmental preservation and regulation mechanisms of the current legislation, this study designed two geographic models, one that determines the width of the watercourses in the region under study and another that identifies the native vegetation using remote sensing. Through the resulting relationship between the two models, a symmetrical analysis of the data was carried out, determining the remaining forest cover and areas with deficit of tree vegetation, which must be reforested in order to comply with the guidelines of the Brazilian Forest Code, Law No. 12,727, of October 17, 2012. The techniques used the QGIS geoprocessing software for watershed characterization and the Google Earth Engine cloud processing platform for supervised image classification from Sentinel-2 satellite MSI sensor images. To increase the viability of the research, the use of free software and open data was preferred in most of the processes. The research resulted in two articles with Western Paraná as the study area. Article 1 resulted in mapping the hydrography and its respective widths, thus establishing an average total area of 299.9 km² of rivers with a length of 28,275.42 km. Based on the legislation, the Ideal Permanent Preservation Areas for the study territory was determined as 2,622.54 km². In Article 2, 5,954.33 km² of tree cover were classified and it was estimated that there is 812,98 km² of deficit in water APPs in the region under study. A temática deste estudo é voltada para as Áreas de Preservação Permanente (APPs) hídricas, que são faixas de vegetação em torno de corpos d’água, que servem como um mecanismo de estabilização do solo e impedem que resíduos em suspensão trafeguem para o leito dos rios. Visando aspectos que almejem a preservação ambiental e mecanismos que auxiliem na regularização das normativas vigentes, este estudo elaborou dois modelos geográficos: um que determina as larguras dos cursos d'água e outro que identifica a vegetação nativa por meio de sensoriamento remoto. Por intermédio da relação resultante entre os dois modelos, realizou-se uma análise espacial da assimetria dos dados, determinando o remanescente florestal e as áreas com déficit de vegetação arbórea, que devem ser recuperadas para que cumpram com as diretrizes do Código Florestal, Lei Nº 12.727, de 17 de outubro de 2012. As técnicas utilizaram o software de geoprocessamento QGIS para a caracterização de bacias hidrográficas, e a plataforma de processamento em nuvem Google Earth Engine para classificação supervisionada proveniente das imagens do sensor MSI do satélite Sentinel-2. Para ampliar a viabilidade da pesquisa, priorizou-se a utilização, na maior parte dos processos, softwares gratuitos e dados abertos. A pesquisa deu origem a dois artigos tendo o Oeste do Paraná como área de estudo, sendo que o Artigo 1 resultou em mapeamento da hidrografia e suas respectivas larguras, estabelecendo uma área total média de 299,9 km² de rios com extensão de 28.275,42 km e, com base na legislação, determinou que as Áreas de Preservação Permanente ideais para o território de estudo é de 2.622,54 km². Já no Artigo 2 foram classificados 5.954,33 km² de cobertura arbórea, estimando a existência de 812,98 km² de déficit de APPs hídricas na região de estudo.