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A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal

Authors :
Dornelas, Luciano Ferreira
Machado, Bruno Amaral
Source :
Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 212-229, Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 212-229, Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 212-229, Revista Brasileira de Políticas Públicas, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), instacron:UNICEUB
Publication Year :
2020
Publisher :
UniCEUB, 2020.

Abstract

O artigo tem como objetivo analisar as decisões da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal nos casos de tráfico internacional de pessoas. O estudo tem como ponto de partida a análise do fluxo do Sistema de Justiça Criminal, no Brasil, e utiliza-se das técnicas de pesquisa exploratória descritiva quantitativa e qualitativa de dados. A pesquisa abrange o histórico e a produção de decisões dos atores envolvidos no enfrentamento do tráfico de pessoas no período de 2004 a 2015, contempla as relações interorganizacionais e as premissas decisórias na tomada de suas decisões. O problema que se procura responder: como é implementada a persecução penal nos processos de tráfico internacional de pessoas? A pesquisa orienta-se pela abordagem organizacional da teoria sistêmica e pelas análises de rede e governança para o enfrentamento ao tráfico e contou também com entrevistas em profundidade com autoridades federais que atuaram na condução de investigações e processos criminais.

Details

Language :
Portuguese
ISSN :
22361677 and 21798338
Database :
OpenAIRE
Journal :
Brazilian Journal of Public Policy; v. 9, n. 3 (2019); 212-229, Revista Brasileña de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 212-229, Revista Brasileira de Políticas Públicas; v. 9, n. 3 (2019); 212-229, Revista Brasileira de Políticas Públicas, Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), instacron:UNICEUB
Accession number :
edsair.od......3056..b8b50229493cb1551646bfc5cd3b5153