Quem é o dono da rua?:a privatização de espaços e da gestão urbana nos loteamentos de Lagoa Santa e Nova Lima - MG/Natália Cardoso Marra ; orientador: Luciana Teixeira de Andrade

Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais. Bibliografia: f. 193-206 As cidades brasileiras estão sendo ocupadas por um modelo de uso de solodesprovido de previsão legal e que distorce conceitos como o de interessecoletivo e cidadania. Empreendimentos baseados na ilegalidade não são novidade no país, mas existem particularidades dos loteamentos apresentadosneste trabalho que propõem uma ampla discussão. Essas formas de ocupaçãosão chamadas de loteamentos ou condomínios fechados e são geridas porassociações de moradores. Referidos loteamentos tornam áreas públicas deuso comum em espaços de interação exclusiva entre os moradores associadose seus convidados. Diante do cenário nacional de crescimento deempreendimentos que tratam o espaço público e o bem-estar social comoobjetos de consumo, esta tese utiliza como campo de estudo as cidades deNova Lima e Lagoa Santa, ambas localizadas na Região Metropolitana de BeloHorizonte e em busca de uma maneira de regularizar e regulamentar essasocupações. As relações entre prefeituras, loteamentos fechados e associaçõescondominiais de moradores precisam ser mediadas para que não sejam feitasações que prejudiquem as pessoas de classes baixas excluídas dessatransação. Para se alcançarem os resultados almejados para este estudo,foram feitas entrevistas, visitas de campo, verificadas as leis existentes sobre oassunto bem como o projeto de lei de Responsabilidade Territorial, osdocumentos de empreendedores, das administrações municipais de Nova Limae de Lagoa Santa, os estatutos sociais de associações de condomínios e obrasacadêmicas sobre o assunto. Temas como a governança urbana, aparticipação cidadã, a neoliberalização, a expansão urbana e os instrumentosjurídicos correlatos foram abordados, a fim de adentrar nesse complexo camporelativo à implantação dos condomínios fechados. O objetivo é compreender, apartir de uma explicitação dos dilemas acima mencionados, se e como o direitoà cidade é impactado, seja no que se refere aos cidadãos não moradores doscondomínios, seja na governança urbana. Brazilian cities are being occupied by a land use model devoid of legal prediction that distorts concepts such as collective interest and citizenship. Enterprises based on illegality are not new in the country, but there are particularities of the subdivisions discussed in this paper that propose a wide discussion. These forms of occupation are called gated communities or closed condominiums and are managed by associations of residents that contract services, which would originally be executed by the municipality, of private companies. Such lots transform public areas of common use in spaces available for the exclusive interaction between the associated residents and their guests. Given the national scenario of growth of enterprises that treat public space and social welfare as objects of consumption, this thesis uses as a field of study the cities of Nova Lima and Lagoa Santa, both located in the Metropolitan Region of Belo Horizonte and looking for a way to regularize and regulate these occupations. Relationships between town halls, closed subdivisions and condominial associations of residents need to be mediated to avoid them of prejudice lower class people excluded from this transaction. In order to achieve the results sought for this study, were done interviews and field visits, existing laws on the subject were verified as well as the project of Territorial Responsibility, documents of entrepreneurs and form the municipal administrations of Nova Lima and Lagoa Santa were analysed, social statutes of associations of condominiums and academic works on the subject too. Issues such as urban governance, citizen participation, neoliberalization, urban expansion and related legal instruments were addressed in order to enter this complex field related to the implementation of closed condominiums. The objective is to understand how the right to the city is impacted, be it with regard to citizens who are not residents of the condominiums, or in urban governance. O CD-ROM que acompanha a obra, encontra-se no Setor de Coleções Especiais