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A (in)constitucionalidade da contribuição social dos clubes de futebol profissional
- Source :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Publication Year :
- 2014
-
Abstract
- Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-07T12:26:52Z No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_contribuicao_social_ferreira_filho.pdf: 2328909 bytes, checksum: 3dd38ea8239c1fb00d60bc255bd0680e (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-07T12:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 inconstitucionalidade_contribuicao_social_ferreira_filho.pdf: 2328909 bytes, checksum: 3dd38ea8239c1fb00d60bc255bd0680e (MD5) Previous issue date: 2014
- Subjects :
- Sociedade desportiva
Fundação esportiva
Futebol
Constitucionalidade das leis
Associação esportiva
Constitucionalidade
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Sociedade esportiva
Leis, constitucionalidade
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Associação desportiva
Instituição esportiva, natureza fiscal
STF
Contribuição previdenciária, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil
Subjects
Details
- Language :
- Portuguese
- Database :
- OpenAIRE
- Journal :
- Repositório Institucional do STJ, Superior Tribunal de Justiça (STJ), instacron:STJ
- Accession number :
- edsair.od......3056..b2f976ec58c6b3f5b6e7b14617bf8a90