Avaliação ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fontes hidráulica e eólica no contexto de fusões e aquisições empresariais

Orientadora : Profª Drª Mônica Beatriz Kolicheski Coorientadora: Profª. MSc. Sandra M. P. Queiroz Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Tecnologia, Programa de Mestrado Profissional em Meio Ambiente Urbano e Industrial, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial e a Universität Stuttgart. Defesa: Curitiba, 23/02/2015 Inclui referências : f. 94-102 Resumo: O setor de energia elétrica brasileiro está no 5ª lugar em quantidade de operações de fusões e aquisições acumuladas entre 1994 e 2013 no Brasil, sendo evidente o significado da correta valoração de empresas do setor sujeitas a transações comerciais. Procedimentos de due diligence possibilitam o acesso a informações sobre uma empresa-alvo, proporcionando o conhecimento de um negócio e de seus ativos antes de se concretizar uma transação comercial e, obviamente, antes de assumir quaisquer obrigações ou compromissos. Tais procedimentos de due diligence podem revelar fatos inesperados que, em certos casos, resultam inclusive na interrupção de um negócio. De acordo com a natureza da operação e dos tipos de ativos envolvidos, é imprescindível que a due diligence contemple a avaliação do componente ambiental. Neste contexto, as avaliações do componente ambiental são conhecidas como Environmental Due Diligence (EDD) e tem por finalidade identificar responsabilidades ambientais oriundas do descumprimento de requisitos legais, da contaminação de propriedades, dentre outras circunstancias. A presente pesquisa teve por objetivo instituir o planejamento do componente ambiental de uma due diligence no contexto de uma transação comercial contemplando empreendimentos de geração de energia renovável no Brasil. Para tanto, valeu-se de revisão de literatura, elaboração e aplicação de instrumentos de trabalho e visitas de campo em empreendimentos de geração de energia elétrica por fontes hidráulica e eólica. Para nortear uma due diligence ambiental, foram selecionados critérios de avaliação de maneira a permitir a identificação de aspectos ambientais em que a sua gestão (ou omissão) por uma empresa-alvo possam resultar em passivos ambientais; problemas ou riscos ambientais. A pesquisa conduzida nos empreendimentos não identificou nenhum fato que pudesse resultar na interrupção de uma operação de F&A. Contudo, demonstrou que diferentes aspectos ambientais devem ser considerados na negociação que, inclusive, interferem no fechamento dos valores de uma operação de F&A. Obrigações oriundas de compensação ambiental; de reposição florestal; de recuperação de áreas degradadas; e processos judiciais e administrativas são exemplos. Palavras-chave: Setor elétrico. Due diligence ambiental. Passivo ambiental. Responsabilidade ambiental. Abstract: The Brazilian electrical energy sector is in 5th place in the amount of mergers and acquisitions (M&A) accumulated between 1994 and 2013 in Brazil, which indicates the significance of the correct assessment of companies in this sector that are subjected to commercial transactions. Procedures of due diligence allow the access to information about a target firm, providing the knowledge about a business and its assets before completing a commercial transaction and, obviously, before assuming any obligations or commitments. These procedures of due diligence can reveal unexpected facts, which, in certain cases, result in the interruption of a deal. According to the nature of the operation and the types of assets involved, it is indispensable that the due diligence considers the evaluation of the environmental component. In this context, the evaluations of the environmental component are known as Environmental Due Diligence (EDD) and have the objective of identifying environmental responsibilities originated from the noncompliance of legal requirements, contamination of property, and other circumstances. The objective of the present research was to institute the planning of the environmental component of a due diligence in the context of a commercial transaction considering renewable energy enterprises in Brazil. In order to achieve this objective several tasks were performed including literature review, elaboration and application of work instruments and field visits to enterprises of electric energy generation by hydraulic and wind sources. To guide an environmental due diligence, several evaluation criteria were selected in order to allow the identification of environmental aspects in which the management (or omission) by a target firm may result in environmental liabilities; problems or environmental risks. The research conducted in the sites did not identify any fact that could result in the interruption of an M&A operation. However, research has shown that different environmental aspects must be considered in the negotiation that even can interfere with the closing of the values of an M&A operation. Obligations under environmental compensation, reforestation, recovery of degraded areas, judicial and administrative processes are examples. Keywords: Electric sector. Environmental due diligence. Environmental liability. Environmental responsibility.