Análise da transgressão da legislação ambiental em áreas de preservação permanente e reserva legal na bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé/MT

Este trabalho tem como objetivo analisar a transgressão ambiental com base no código florestal de 1965 e suas alterações na Área de Preservação Permanente e Reserva Legal na bacia hidrográfica do Rio Queima-Pé/MT. Foram utilizadas imagens do satélite GeoEye com resolução espacial de 3m para identificação das áreas antrópicas e de vegetação natural e determinação das áreas de preservação permanente, apoiado num sistema de informação geográfica. Os buffers das áreas de preservação permanente foram gerados automaticamente no sistema de informação geográfica considerando as nascentes, rede de drenagem e reservatórios artificiais, em seguida foram confrontados com o mapa de atividades antrópicas e vegetação natural elaborado. Os resultados mostram que na região fitoecológica Floresta Semidecidual, a vegetação presente na Reserva Legal é de 7,18% e na Savana (Cerrado) a vegetação natural presente é 7,82%. As áreas de Preservação Permanente estão ocupadas por vegetação ciliar em 64,107% da área. De modo geral a bacia apresenta uma transgressão ambiental de 8.009,81 hectares.