A construção do público pelo público no universo das políticas públicas de assistência estudantil: o caso da Câmara de Assistência Estudantil (CAE) na Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF)

Submitted by Glauber de Assunção Moreira (glauber.moreira@ufba.br) on 2022-07-19T19:21:07Z No. of bitstreams: 1 dissertação Angelim-pdf.pdf: 1434245 bytes, checksum: e1e74a070eefdc9aae09dd0576323acb (MD5) Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2022-07-25T22:17:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertação Angelim-pdf.pdf: 1434245 bytes, checksum: e1e74a070eefdc9aae09dd0576323acb (MD5) Made available in DSpace on 2022-07-25T22:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertação Angelim-pdf.pdf: 1434245 bytes, checksum: e1e74a070eefdc9aae09dd0576323acb (MD5) Previous issue date: 2014 O presente trabalho tem como objetivo compreender a experiência da Câmara de Assistência Estudantil (CAE) da UNIVASF, instância colegiada e deliberativa no âmbito das políticas públicas de assistência estudantil (PPAE) e os processos de aprendizagem a ela conectados. Fundamenta-se numa abordagem sociocêntrica das políticas públicas, compreendendo-as como ação complexa e multiatorial para tratamento de um problema de relevância pública, a partir de instrumentos (co)ativados por diferentes atores sociais, para além do Estado. Neste sentido, a percepção deste trabalho é de que a CAE se constitui como um instrumento de políticas públicas cuja qualidade ou atributo de público é construído pelo próprio público das ações do instrumento. Para discutir a natureza do que é público, bem como suas fronteiras, apoia-se no conceito de aprendizagem, por entender que a aprendizagem é o motor da dinâmica de transformação dos problemas e das alternativas de solução em uma sociedade que ainda busca democratizar-se em suas mais cotidianas práticas sociais. A perspectiva pragmaticista adotada neste estudo aponta para o reconhecimento de que a aprendizagem não é meramente uma questão cognitiva, que acontece na mente dos indivíduos, ao invés, tem dimensão social, pois é resultante das interações que os indivíduos estabelecem entre si em torno de algo que lhes é importante e necessário. Para tanto, requer acesso e oportunidade de participação e, sendo assim, a estrutura, as relações de poder e as condições de legitimações definem as oportunidades de aprendizagem. A matriz analítica construída neste estudo, para se compreender a experiência da CAE, decorre do cruzamento das referências analíticas escolhidas, envolvendo a reconstrução da trajetória das PPAEs, identificando os fluxos e refluxos que conduzem à definição do problema da permanência no ensino superior brasileiro e à construção de alternativas de solução e a problematização das relações de força na constituição e implementação da CAE, enquanto instrumento de políticas públicas, com particular atenção aos processos de aprendizagem. Resultando na compreensão de que experiências organizacionais no âmbito das PPAEs pautadas na construção coletiva e na sua contínua problematização, a partir dos nexos com as demais políticas educacionais vigentes e com os movimentos sociais de educação poderão gerar conhecimentos e novas práticas organizacionais mais próximas às reais demandas públicas e mais alinhadas aos princípios de justiça social e democratização da educação superior. The present work aims to understand the experience of Student Assistance Camera of UNIVASF (CAE), collegiate, deliberative instance within the framework of public policies for student assistance (PPAE), and the learning processes connected to them. It is based on a central, social approach of public policies, understanding them as multi-actor, complex action for treatment of a problem of public relevance, from instruments co activated by different social actors beyond the State. In this sense, the perception of this work is that the CAE is constituted as a public policy instrument whose quality or public attribute is constructed by the own public of actions of the instrument. To discuss the nature of what is public, as well as its borders, based on the concept of learning, by understanding that learning is the driving force of dynamics processing problems and solution alternatives in a society that still seeks to democratize in their further day-to-day social practices more. The pragmatic perspective adopted in this study points to the recognition that learning is not merely a cognitive issue, which happens in the mind of individuals, instead, it has a social dimension, because it is the result of the interactions that individuals establish among themselves around something that is important and necessary. To do so, it requires access and opportunity for participation, therefore, the structure, power relations and conditions of legitimacy define the learning opportunities. The analytical matrix built in this study to understand the experience of CAE stems from the crossroads of analytical references chosen, involving the reconstruction of the trajectory of the PPAEs, identifying the ebbs and flows that lead to definition of the problem of permanence in Brazilian college education and construction of solution alternatives, also questioning power relations in the constitution and implementation of the CAE as a tool of public policy with particular attention to learning processes. Resulting in the understanding of what organizational experiments in the framework of HIPC based on collective construction and its continuing questioning from the nexus with the existing educational and other policies with the social movements of education can generate knowledge and new organizational practices closer to the real public demands and more aligned to the principles of social justice and democratization of college education.