AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS DE GESTÃO DE RISCOS DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS QUANTO AO ATENDIMENTO À INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2016 : EVALUATION OF RISK MANAGEMENT POLICIES OF THE FEDERAL UNIVERSITIES CONCERNING COMPLIANCE WITH NORMATIVE INSTRUCTION 01/2016

In the corporate world, companies are exposed to a significant amount of uncertainty. For this reason, it is essential to manage risks within organizations. The first rule dealing with the subject in the public sector - IN No. 01/2016 MP/CGU - is just over 4 years old and was issued jointly by the Ministry of Planning, Budget and Management and the Comptroller General of the Union. This study aims to evaluate the degree of compliance of Federal Universities with the directives contained in the IN regarding the elaboration of the Risk Management Policy, RMP, as well as to understand Risk Management in the public sector and to analyze the content of the documents produced by the institutions. For the purposes outlined, a documental research of an applied nature and a quantitative approach was chosen. The degree of compliance with the IN proved to be quite balanced, as 51.11% of the policies complied with more than half of what the regulations established, which shows that there was dedication for the RMP to be prepared with a view to the effective implementation of Risk Management. The methodologies, tools, forms and periodicity of risk assessment and monitoring had low occurrence in policies, as it involves the operationalization of the Risk Management process, still little known by Universities, which need a greater degree of maturity in the subject. No mundo corporativo, as empresas estão expostas a uma quantidade significativa de incertezas. Por este motivo, se torna imprescindível gerenciar os riscos dentro das organizações. A primeira normativa que tratou do assunto no setor público – IN nº 01/2016 MP/CGU - possui pouco mais de 4 anos e foi emitida em conjunto entre o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Controladoria-Geral da União. Este estudo tem como objetivo avaliar o grau de atendimento das Universidades Federais às diretrizes contidas na IN quanto à elaboração da Política de Gestão de Riscos, PGR, bem como compreender a Gestão de Riscos no setor público e analisar o conteúdo dos documentos produzidos pelas instituições. Para os propósitos delineados, escolheu-se uma pesquisa documental, de natureza aplicada e abordagem quali-quantitativa. O grau de atendimento à IN revelou-se bastante equilibrado, pois 51,11% das políticas cumpriram mais da metade do que a normativa estabeleceu, o que evidencia que houve dedicação para que as PGRs fossem elaboradas visando a efetiva implementação da Gestão de Riscos. As metodologias, ferramentas, formas e periodicidade da avaliação e monitoramento dos riscos tiveram baixa ocorrência nas políticas por se tratar da operacionalização do processo de Gestão de Riscos, ainda pouco conhecida pelas Universidades, que necessitam de um grau de amadurecimento maior no assunto.